1. Quem é o responsável pelo tratamento
Enquanto não houver inscrição própria da sociedade em CNPJ, estes ambientes digitais são mantidos sob a responsabilidade profissional conjunta dos advogados Lucas Macedo Miranda Diogenes, OAB/AM 20.295; Euclésia Gonçalves da Silva, OAB/AM 20.946; e Reynaldo Miranda de Castro, OAB/AM 20.836, com endereço profissional na Rua Silva Ramos, 89, Centro, Manaus - AM, CEP 69010-180.
2. Dados que podem ser tratados
Conforme a forma de relacionamento com a DMG, poderão ser tratados nome, CPF e outros documentos de identificação, telefone, e-mail, endereço, profissão, dados de processos, documentos fornecidos pelo titular, informações financeiras necessárias à relação contratual, comunicações, registros de acesso, endereço IP, dados técnicos de dispositivo e navegador e outras informações necessárias à prestação de serviços jurídicos.
Em determinadas demandas, a atividade advocatícia poderá envolver dados pessoais sensíveis, dados de crianças ou adolescentes, informações financeiras, de saúde ou outros dados protegidos, sempre de acordo com as hipóteses legais aplicáveis e com o dever de sigilo profissional.
3. Finalidades
- responder solicitações e organizar o atendimento inicial;
- avaliar potenciais demandas e conflitos de interesse;
- prestar serviços advocatícios e cumprir contratos;
- gerenciar processos, publicações, documentos, prazos, tarefas e comunicações;
- disponibilizar a Área do Cliente e autenticar usuários;
- emitir relatórios e atender solicitações de clientes;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenir fraudes, incidentes e acessos indevidos;
- manter e melhorar a segurança e o funcionamento dos ambientes digitais.
4. Bases legais
O tratamento poderá se apoiar, conforme o caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, proteção do crédito, consentimento quando efetivamente necessário e demais hipóteses previstas na LGPD.
5. Área do Cliente e Gestor Jurídico 360
Nos ambientes autenticados poderão ser armazenados processos, movimentações, publicações, documentos, solicitações, comunicações, relatórios, histórico de acesso e outras informações relacionadas ao atendimento. O acesso é controlado por perfil e credenciais individuais.
O aceite eletrônico dos Termos de Uso e desta Política poderá gerar registro da versão aceita, data, hora, usuário autenticado e elementos técnicos necessários à segurança e comprovação do acesso.
6. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados, quando necessário e proporcional, com tribunais, órgãos públicos, autoridades, correspondentes e profissionais envolvidos na prestação jurídica, fornecedores de tecnologia, provedores de infraestrutura, armazenamento, e-mail e comunicação, inclusive WhatsApp/Meta quando esse canal for utilizado.
7. Armazenamento e retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades, à prestação jurídica e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais. Mesmo após o encerramento de uma relação, determinados registros poderão ser preservados para cumprimento de dever legal, exercício regular de direitos, segurança, auditoria ou proteção do sigilo profissional.
8. Segurança
A DMG adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, vazamento ou tratamento inadequado. Os ambientes restritos utilizam controles de acesso, autenticação e registros operacionais compatíveis com sua finalidade.
9. Cookies e registros técnicos
Os ambientes digitais podem utilizar cookies necessários ao funcionamento, autenticação, segurança e manutenção de sessão. Caso sejam adotados cookies analíticos ou outras tecnologias não essenciais, serão aplicados mecanismos de transparência e, quando exigido, escolha do usuário.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revogação de consentimento e outros direitos previstos em lei.
Solicitações poderão depender de verificação de identidade e poderão sofrer limitações decorrentes de obrigação legal, exercício regular de direitos, preservação de provas, dever de sigilo profissional ou outras hipóteses previstas na legislação.
11. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, deverão ser observados os requisitos legais aplicáveis.
12. Incidentes de segurança
Na ocorrência de incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas técnicas, jurídicas e administrativas cabíveis e, quando exigido pela legislação, as comunicações pertinentes.
13. Canal para privacidade e LGPD
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser feitas pelo canal oficial da DMG no WhatsApp +55 (92) 99498-6742 ou presencialmente, mediante agendamento, no endereço profissional informado nesta Política.
14. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada neste endereço.