1. Identificação e finalidade
Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, sistemas, portais e demais ambientes digitais disponibilizados sob a identidade DMG | Advogados Associados.
Enquanto não houver inscrição própria da sociedade em CNPJ, estes ambientes digitais são mantidos sob a responsabilidade profissional conjunta dos advogados Lucas Macedo Miranda Diogenes, OAB/AM 20.295; Euclésia Gonçalves da Silva, OAB/AM 20.946; e Reynaldo Miranda de Castro, OAB/AM 20.836, com endereço profissional na Rua Silva Ramos, 89, Centro, Manaus - AM, CEP 69010-180.
2. Conteúdo jurídico
Artigos, notícias, publicações, comentários, informativos e demais materiais possuem finalidade informativa. O conteúdo disponibilizado não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica individualizada, nem implica promessa de resultado.
3. Contato e contratação
O envio de mensagem pelo site, WhatsApp, formulário, e-mail ou qualquer outro canal não formaliza, por si só, contratação de serviços advocatícios. A relação profissional depende de análise de disponibilidade, ausência de conflito e formalização dos instrumentos aplicáveis.
4. Área do Cliente e Gestor Jurídico 360
O acesso à Área do Cliente e ao Gestor Jurídico 360 é pessoal, individual e destinado exclusivamente a usuários autorizados. O usuário deve preservar suas credenciais, não compartilhar senha, comunicar suspeitas de acesso indevido e utilizar o ambiente somente para finalidades lícitas relacionadas ao atendimento.
A DMG poderá suspender ou restringir acessos em caso de risco de segurança, uso irregular, determinação legal, encerramento da relação de atendimento ou outra circunstância que justifique a medida.
5. Processos, documentos e informações
Informações sobre processos, movimentações, publicações, documentos, relatórios e prazos podem depender de dados fornecidos por tribunais, órgãos públicos e serviços de terceiros. Tais fontes podem sofrer atrasos, indisponibilidades ou alterações fora do controle da DMG.
Informações exibidas em sistemas eletrônicos não substituem a análise profissional do caso concreto nem, quando aplicável, a conferência direta da fonte oficial.
6. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, identidade visual, materiais institucionais, layouts, documentos e demais conteúdos produzidos pela DMG são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução ou exploração comercial indevida sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
7. Condutas proibidas
- praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- tentar obter acesso não autorizado;
- interferir na segurança ou funcionamento dos sistemas;
- disseminar código malicioso;
- coletar dados de terceiros de forma indevida;
- utilizar identidade falsa ou credenciais de outra pessoa.
8. Disponibilidade e serviços de terceiros
A DMG busca manter seus ambientes digitais disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores, serviços de telecomunicação, tribunais ou outros eventos externos.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
10. Aceite eletrônico
Quando o usuário da Área do Cliente confirmar eletronicamente que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, o sistema poderá registrar a versão aceita, data e hora, usuário autenticado e outros elementos técnicos necessários à comprovação e segurança do acesso.
11. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada neste endereço.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal oficial da DMG no WhatsApp +55 (92) 99498-6742 ou presencialmente, mediante agendamento, no endereço profissional indicado nesta página.